O México tornará a Bitcoin legal? Fá-lo-á se esta lei for aprovada

Última Actualização: 7 Julho 2022

O político mexicano Indira Kempis apresentou um projeto de lei que tornaria  Bitcoin legal no país. O objetivo é aumentar a inclusão financeira dos cidadãos mexicanos. No entanto, o banco central do México opõe-se à introdução da Bitcoin no sistema financeiro do país.

Atualmente, uma grande parte da população está a lutar para ter acesso a produtos financeiros e à educação relacionada. Em Abril deste ano, durante a Conferência Bitcoin em Miami, Kempis já tinha anunciado que estava a trabalhar nesta legislação.

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— Indira Kempis de I. (@IndiraKempis) July 2, 2022

Bitcoin e Peso mexicano

Com esta nova lei, o México poderia seguir os passos de El Salvador e da República Centro-Africana, ambos aceitando a Bitcoin como moeda corrente. A iniciativa da Senadora Kempis altera a atual lei monetária, na qual apenas o Peso tem curso legal. A proposta literalmente (está bem, não literalmente, uma vez que foi traduzida para português) afirma que a Bitcoin pode ajudar a melhorar a literacia financeira de muitos cidadãos.

“É reformada ao acrescentar ao Artigo 2 da Lei Monetária dos Estados Unidos Mexicanos e diz o seguinte: O Artigo 2 Bitcoin (BTC) será considerado como moeda corrente na República Mexicana”.

Falta de inclusão financeira

A proposta afirma que o México tem menos inclusão financeira em comparação com os países vizinhos e que os seus cidadãos têm pouco conhecimento sobre como gerir as suas finanças. De acordo com a proposta, 56% da população mexicana ainda não tem acesso a uma conta bancária, o que significa que mais de 67 milhões de pessoas ainda não têm acesso aos instrumentos financeiros mais básicos.

Na mesma linha, 68% dos cidadãos não têm acesso à educação financeira, deixando a maioria dos mexicanos aparentemente incapazes de tomar decisões informadas sobre poupanças, hipotecas ou como lidar com o crédito.

Crédito do banco central de preferência

O projeto de lei proposto pela Senadora Kempis, no entanto, vai contra o rumo tomado pelo governo e pelo banco central do México. Em Janeiro, o banco central anunciou que estava a trabalhar na criação de um Peso digital, a própria moeda digital do banco central (CBDC). Espera-se que seja posto em circulação até 2024 como forma de ajudar os mexicanos com os seus problemas de inclusão financeira.

Victoria Rodriguez, a presidente do banco central, disse que a nova moeda digital soberana vai introduzir mais cidadãos na banca.

“A moeda digital visa gerar meios de pagamento focados na inclusão financeira, expandir opções para pagamentos rápidos, seguros, eficientes e interoperáveis na economia e implementar funcionalidades adicionais aos meios de pagamento (existentes), tais como mecanismos de automação, programabilidade e inovação”.

Preferivelmente nenhum banco de bits no México

Além disso, o ministro das finanças do México, Arturo Herrera, disse em Junho que o uso de moedas criptográficas era proibido dentro do sistema financeiro mexicano, notando que era pouco provável que a proibição mudasse a curto prazo. A mudança foi anunciada depois de Ricardo Salinas Pliego, um dos homens mais ricos do México, ter dito que estava a trabalhar para fazer Banco Azteca o primeiro banco a aceitar Bitcoin no país.